As alunas Alice Alves e Luana Silva foram atrás de informações sobre a confecção da carteirinha de estudante e trazem maiores informações para os alunos.
A Carteira de Identificação Estudantil assegura ao estudante brasileiro o direito à meia-entrada em shows, cinemas, futebol e outros eventos em todo o país.
A lei, na maioria dos estados, garante ao estudante o direito de consumidor. Quem for impedido de entrar com meio-ingresso onde a lei permite, deve denunciar às autoridades, na cidade onde ocorreu o fato:
1 - Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon;
2 - Promotor de Justiça;
3 - Delegacia de Polícia;
Quem pode tirar
• Estudantes do ensino fundamental, médio, graduação, pós-graduação, mestrado, MBA, e doutorado, com carga horária semanal de 18h e cursos no exterior com duração mínima de 12 semanas.
• Estudantes de cursos pré-vestibulares e cursos técnicos apenas no município de São Paulo, em função da Lei Municipal 13.715.
• Estudantes de cursos pré-vestibulares e idiomas apenas em Brasília, em função da Lei Distrital 3.520, de 03 de Janeiro de 2005.
Quem não pode tirar
• Alunos de cursos de inglês, informática, arte, teatro, culinária, acupuntura, yoga e todos os outros cursos livres que não sejam autorizados pelo MEC ou que não se enquadrem nestas condições.
Documentos necessários:
• 1 foto 3x4
• RG
• Comprovante de escolaridade que pode ser:
- Boleto de pagamento da mensalidade do mês vigente contendo o nome completo do aluno e o nome da Instituição de ensino ou;
- Declaração da instituição de ensino em papel timbrado, com assinatura, carimbo e data do mês vigente ou;
- Declarações online da Instituição de ensino, em papel timbrando, com data atual, endereço eletrônico e código de verificação ou;
- Carteira da Instituição de ensino, com foto, nome completo do aluno e data de validade do ano corrente impressa.
